Kant e Rawls: Notas em torno da noção de justiça procedimental imperfeita

Abstract

Trata-se de efetuar uma comparação entre Kant e Rawls, limitada ao âmbito do Direito. Mais especificamente, o texto se debruça sobre a questão da justiça procedimental. Partindo da “Doutrina do Direito”, segunda parte da Metafísica dos Costumes, de Kant, o texto aborda a necessidade de se introduzir questões substantivas para uma teoria da justiça que se pretenda efetiva. Desta forma, a primeira parte do texto (1) efetua uma exposição geral dos principais aspectos da doutrina kantiana do Direito. A segunda parte do texto (2) aborda aspectos gerais da Teoria da Justiça como Equidade (TJE), de John Rawls, problematizando o procedimentalismo ou da chamada justiça procedimental como sendo a mais adequada a uma concepção de justiça que se pretenda efetiva. Nota-se certa derivação no pensamento de Rawls a esse respeito, desde Uma teoria da justiça até os textos mais recentes, como Liberalismo político e Justiça como equidade – uma reformulação.