O DÉFICIT DE PERITOS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA E COMO SOLUCIONAR A FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA COMPOR ESTE MERCADO

Abstract

A perícia criminal, prevista no Código Penal como obrigatória para os processos referentes a delitos que deixam vestígios, é comumente realizada nos casos de crimes contra a vida (dolosos e culposos). Não obstante, pode também ser requerida nos casos em que exigem perícia informática em computadores, celulares e dispositivos eletrônicos, para solucionar e esclarecer dúvidas geradas durante algum inquérito, e principalmente constatar e provar autoria e materialidade do delito. Em suma, a perícia testifica de forma prática um fato ou controvérsia a ser resolvida. Alguns dos obstáculos encontrados entre os órgãos responsáveis pelos processos de apuração técnica (perícias) são a sobrecarga laboral dos peritos. Neste artigo científico serão apresentadas as dificuldades enfrentadas pela justiça brasileira com a ausência de profissionais capacitados. Tais dificuldades impactam diretamente no andamento processual dos casos, que por consequência da escassez de profissionais, é atrasada em meses, ou até anos, o que também confronta o princípio da razoável duração do processo. Este artigo possui como objetivo específico exibir os preceitos fundamentais de capacitação dos profissionais e as dificuldades que vem sendo enfrentadas pela escassez destes no âmbito jurídico, e buscar oferecer a forma mais eficaz a ser utilizada para solucionar este embaraço que assola a seara processual penal. O artigo científico terá como base pesquisas realizadas em outros artigos científicos escritos por doutrinadores e juristas, além da exposição de caso real que repercutiu na mídia para exemplificar a questão arguida e a importância da realização da perícia criminal.