República e Constituição: debates parlamentares sobre revisão constitucional em Portugal (1915-1921)

Abstract

O objectivo principal deste artigo é discutir, dentro de uma perspectiva de história política e de história constitucional, as razões e os argumentos que sustentaram a necessidade de modificar alguns conteúdos da Constituição Política da República Portuguesa de 1911, entre 1915 e 1921. Os debates mais intensos desenvolveram-se sobre três tópicos: a introdução da pena de morte para crimes militares em caso de guerra com um país estrangeiro e executada apenas no campo de batalha (1916); a configuração de um novo regime presidencialista (1918); o princípio da dissolução parlamentar atribuído ao Presidente da República após consultar um Conselho Parlamentar (1919). Enviado el (Submission Date): 17/11/2022 Aceptado el (Acceptance Date): 5/01/2023