O impacto do covid-19 na receita tributária e condição financeira de Manaus – AM

Abstract

O Brasil é caracterizado por ser um Estado de Direito, ou seja, uma sociedade civil politicamente e juridicamente organizada. Realizar as ações próprias do Estado, como: defesa, Justiça, saúde, habitação, educação, saneamento básico entre outros, o Estado precisa de recursos financeiros. Considerando o exposto anteriormente, a presente pesquisa busca analisar os impactos da pandemia na arrecadação tributária, com foco no ISSQN, e a condição financeira de Manaus. Assim sendo, a pergunta de pesquisa é: “Qual o impacto gerado condição financeira e na arrecadação do ISSQN no munícipio de Manaus, em decorrência da crise do COVID-19?. Conclui-se que a cidade de Manaus- AM sofreu forte impacto pelo COVID-19, fenômeno este evidenciado nos estudos de arrecadações mensal de ISSQN. Verificou-se que nos meses em que medidas restritivas severas foram tomadas, a arrecadação sofreu variação negativa comparada ao ano anterior. Entretanto, foi notável que no resultado agregado anual, compensado pela alta arrecadação no mês de dezembro, período festivo e de flexibilização nas medidas, Manaus teve uma variação positiva, quando comparada com a arrecadação tributária anual de 2019.