Distribuição orçamentária nas políticas públicas de habitação do município de Maceió no período de 2016 a 2019

Monise Morais, Hugo De Barros Callado Macedo, Luciana Peixoto Santa Rita, Bruno Setton Gonçalves, Rodrigo Gameiro Guimarães
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Abstract

Políticas públicas para habitação são uma das principais ferramentas de garantia ao direito social à moradia. O presente artigo busca analisar os índices de déficit habitacional, a instauração de políticas públicas e a distribuição orçamentária voltados ao acesso a moradias da cidade de Maceió no período de 2016 a 2019 à luz da teoria do equilíbrio pontuado. Quanto ao procedimento metodológico, foi realizada uma pesquisa exploratória qualitativa sobre o tema e comparação dos dados. Os resultados sinalizaram que a questão da habitação é pouco valorizada pelos atores governamentais e que não são visualizadas as consequências que a cercam. Além de que as barreiras orçamentárias reduzem o incentivo para construção de políticas públicas transversais e perenes.
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住房公共政策是保障社会住房权的主要工具之一。本文运用点均衡理论,分析了2016 - 2019年maceio市住房赤字指数、公共政策的实施和预算分配。在方法上,对该课题进行了定性探索性研究,并对数据进行了比较。结果表明,政府行为者低估了住房问题,并没有看到围绕住房问题的后果。此外,预算障碍降低了建立横向和长期公共政策的动机。
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