Análise de dados das laqueaduras realizadas entre 2019 e 2022 e a autonomia do planejamento familiar no Brasil

Abstract

Introdução: A laqueadura tubária é um procedimento cirúrgico que visa a contracepção definitiva em pessoas com capacidade reprodutiva. Consiste na interrupção e ligadura das tubas uterinas, impedindo a fertilização. A Lei nº 14.443/2022 trouxe três alterações importantes: redução da idade mínima para o procedimento de 25 para 21 anos, eliminação da necessidade de con-sentimento do parceiro e autorização para realizar a laqueadura no período do parto, desde que o desejo seja manifestado com, pelo menos, 60 dias de antecedência e respeitando as condições médicas da gestante. Essa lei repre-senta um avanço significativo no planejamento familiar. Objetivos: O objetivo deste estudo foi analisar os dados de nascidos vivos, laqueaduras realizadas e idade das mães no parto nos anos de 2019 a 2022, correlacionando-os com a autonomia no planejamento familiar proporcionada pela nova lei da laquea-dura. Métodos: Realizou-se estudo ecológico utilizando-se dados dos anos de 2019 a 2022 obtidos do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da plataforma Integrada de Vigilância em Saúde (IVISQ). As variáveis ana-lisadas foram: número de nascidos vivos, idade das mães no parto e número de laqueaduras realizadas. Não foi necessária a aprovação de um Comitê de Ética em Pesquisa, uma vez que os dados utilizados são de acesso público. O programa Microsoft Excel foi utilizado para tabulação e análise dos dados. Resultados: Registrou-se um total de 10.722.856 nascidos vivos, distribuídos da seguinte forma: 2.849.146 (26,57%), em 2019; 2.730.145 (25,46%), em 2020; 2.672.046 (24,92%), em 2021; e 2.471.519 (23,05%), em 2022. Em relação à idade das mães no parto, a faixa etária mais comum em todos os anos foi de 20 a 24 anos, com as seguintes proporções: 697.478 (24,33%), em 2019; 670.389 (24,36%), em 2020; 657.791 (24,46%), em 2021; e 596.681 (24,14%), em 2022. Quanto ao número de laqueaduras realizadas, registraram-se, respectivamente: 42.524 (30,03%), em 2019; 22.436 (15,84%), em 2020; 23.847 (16,84%), em 2021; e 52.811 (37,29%), em 2022. Conclusão: Este estudo observou tendên-cia de diminuição no número de nascidos vivos ao longo dos anos, possivel-mente relacionada ao aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho e ao maior acesso ao planejamento familiar. As mulheres na faixa etária de 20 a 24 anos foram responsáveis pela maior proporção de nascidos vivos. Quanto ao número de laqueaduras realizadas, houve aumento signi-ficativo em 2022, mesmo em comparação com o ano de 2019, que registrou o segundo maior número total. Esse aumento pode ser atribuído ao maior empoderamento das mulheres em relação aos seus direitos reprodutivos e pode indicar um crescimento adicional em 2023, com a aprovação da nova lei da laqueadura, que garante direitos às mulheres nessa faixa etária com maior índice de nascidos vivos.