Projeto Somar e a privatização da gestão da educação pública no estado de Minas Gerais, Brasil

Abstract

O presente artigo tem como objeto de investigação o Projeto Somar, como parte dos programas e ações implementadas na área da educação na gestão do governador Romeu Zema (2019-2022) no estado de Minas Gerais, Brasil. O estudo é resultado de uma pesquisa que teve como objetivo analisar a proposta do Projeto Somar, política que prevê a gestão compartilhada em escolas do ensino médio, por meio de parcerias com organizações sociais privadas na rede estadual em Minas Gerais, Brasil, e sua relação com a privatização e o avanço do capital sobre a educação pública. Em relação aos procedimentos metodológicos, realizou-se uma pesquisa documental com o intuito de buscar, nos documentos oficiais do governo Romeu Zema e na Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, dados sobre o Projeto Somar. Além da pesquisa documental, foi utilizada a entrevista com professores que atuavam nas três escolas mineiras selecionadas para a implementação do Projeto Somar. Como resultados, as análises acerca do Projeto Somar mostram que essa experiência representa uma forte estratégia para o avanço da privatização da educação mineira. Os dados e análises mostram que esse modelo de gestão compartilhada se apresenta como um meio de enfraquecer a educação pública e de desvalorizar os educadores, além de representar um primeiro passo do projeto de privatização e de desresponsabilização do governo estadual sobre a educação. Além disso, ataca a carreira docente de várias formas, seja pelo remanejamento de servidores ou pelo contrato temporário de professores pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em todos os casos, a categoria se torna refém dos interesses da reforma empresarial.