O projeto privatista para a educação infantil: uma face da dinâmica do desmonte da escola pública

Abstract

O artigo discute desafios prementes da educação infantil brasileira, face aos processos de privatização. A partir das antinomias entre os princípios políticos da educação pública e os ideários mercantis, disponibilizam-se análises de um estudo bibliográfico e de dados do Censo Escolar sobre a privatização de vagas na educação infantil. Os estudos que referenciaram tal análise percorreram, o movimento do universal ao particular, apreendendo elementos constitutivos do Estado democrático, do neoliberalismo e das determinações sociais da educação infantil no município de Palmas. Tendo como referência a compreensão particular desta capital, suas relações e capilaridades com o universal, afirma-se que há um projeto contínuo de privatização da educação infantil pública, presente em Palmas e outras localidades. A omissão de natureza estrutural do Estado para com a educação da criança pequena evidencia-se na reconfiguração do direito, marcada, pela negligência em cumprir plenamente os preceitos constitucionais e pela ingerência privatista no setor educacional público.