Avaliação e monitoramento da assistência estudantil nas Universidades Federais no Brasil: proposta de indicadores para implantação

Abstract

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, é o artefato jurídico que regulamenta as ações de assistência estudantil no Brasil e prevê a fixação de mecanismos de acompanhamento e avaliação dessa política, mas não apresenta como e quais instrumentos devem ser usados. A partir de um diagnóstico teórico e empírico acerca da necessidade desses mecanismos, o estudo apresenta uma proposta de implantação de indicadores para avaliar e monitorar a assistência estudantil nas universidades federais brasileiras. A contribuição trazida faz com que as universidades federais possam adotar esses mecanismos em suas estruturas ou aprimorar os existentes. Os instrumentos de avaliação e monitoramento de políticas públicas contribuem para o sucesso das ações governamentais e acompanhamento da população - transparência.