A CARACTERIZAÇÃO DO ESTUPRO VIRTUAL NA CONTEMPORANEIDADE

Abstract

O presente trabalho teve como tema a caracterização do estupro virtual na contemporaneidade. Trata-se de um assunto cuja complexidade deriva essencialmente da ausência da previsão expressa para essa modalidade específica de crime contra a dignidade sexual, exigindo uma interpretação a partir da analogia com relação a outros crimes dessa natureza. O objetivo geral do trabalho foi discutir a possibilidade de caracterização do estupro virtual, mesmo diante da falta de uma previsão legal especificamente voltada a esse tipo de delito. A metodologia empregada foi a revisão de literatura em livros, artigos científicos, teses, dissertações, na jurisprudência e nas leis. Foram discutidos aspectos quali-quantitativos relacionados à violência sexual, bem como foram abordados os preceitos legais que dizem respeito à dignidade sexual. A inexistência de uma definição expressa do crime de estupro virtual no ordenamento jurídico pátrio dificulta a sua aplicabilidade e a punição dos agressores. No entanto, alguns requisitos podem favorecer configuração do estupro virtual, que são a prática de ato libidinoso, a utilização de violência ou grave ameaça, a ausência de consentimento, a vulnerabilidade da vítima, decorrente da idade, da condição física ou mental da vítima, ou de sua dependência do agressor.