Políticas públicas e integração regional na américa do sul: estudo do caso do projeto de saneamento integrado de Aceguá, financiado pelo fundo para a convergência estrutural do Mercosul

Abstract

O presente estudo analisa o projeto de Saneamento Urbano Integrado de Aceguá, na fronteira entre o Brasil e o Uruguai, financiado pelo Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL, concebendo o próprio FOCEM como uma política pública regional em escala macro. Por meio da documentação indireta e utilizando fontes primárias, secundárias, bibliográficas e jornalísticas, os resultados encontrados permitiram concluir que houve entraves administrativos e ambientais na execução das obras do projeto no lado brasileiro, enquanto a porção uruguaia se desenrolou dentro do prazo previsto e foi inaugurada sem que se concluísse o projeto binacional como um todo. A partir de um exame dos motivos para o atraso das obras no Brasil, o estudo sugere algumas possibilidades para aprimorar os mecanismos institucionais do FOCEM como política pública em escala regional, aperfeiçoando a transparência e acelerando assim os resultados dos projetos fomentados.