Perspectivas de expansão dos direitos da personalidade em um contexto de IA a partir do filme Free Guy – Assumindo o Controle

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da expansão dos direitos da personalidade a fim de que alcance a pessoa eletrônica ou pessoa IA. A pesquisa utiliza o filme “Free Guy” como pano de fundo para analisar, sob o viés jurídico, um cenário futurista onde uma pessoa eletrônica ou pessoa IA seja criada. O método empregado é o hipotético dedutivo e a hipótese testada é: na eventualidade de surgir uma IA a semelhança da personagem Guy, como o Direito, em especial os da personalidade se comportariam frente a essa nova realidade. Uma vez sendo verdadeira tal hipótese, qual a extensão dessa proteção? A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica em doutrina, legislação, artigos científicos, bem como notícias jornalísticas em razão da dinamicidade do tema. O referencial teórico utilizado se sustenta na Resolução do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica. As considerações finais indicam que a hipótese testada é verdadeira, logo, é possível admitir direitos ao ente artificial, como foi demonstrado no estudo.