JUSTIÇA JUVENIL - DA PUNIÇÃO À RESTAURAÇÃO: CAMINHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A SITUAÇÕES DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL / JUVENILE JUSTICE - FROM PUNISHMENT TO RESTORATION: WAYS TO IMPLEMENT RESTORATIVE JUSTICE IN SITUATIONS OF ADOLESCENTS IN CONFLICT WITH THE LAW IN BRAZIL

Abstract

Resumo: Apesar de avanços conquistados no Sistema de Justiça Juvenil, ainda persistem marcas retributivas e compensatórias muito fortes que pouco contribuem para a efetiva ressocialização do jovem em conflito com a lei. O presente estudo, por meio de pesquisa de natureza qualitativa, com investigação bibliográfica e documental, valendo-se do método hermenêutico-fenomenológico, investiga em quais pontos a abordagem da Justiça Restaurativa pode melhorar o tratamento dado aos menores infratores no contexto brasileiro. Em um primeiro momento, são analisadas as categorias ato infracional, medidas socioeducativas e remissão. Em seguida, exploram-se as possibilidades da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Juvenil brasileira, a fim de compreender em que esse sistema efetivamente influencia no tratamento de menores infratores. Conclui-se que a Justiça Restaurativa Juvenil é um campo de potencialidades para o desenvolvimento de uma solução que atenda melhor tanto as vítimas quanto os menores infratores e a comunidade.Palavras-chave: Sistema de Justiça Juvenil; Justiça Restaurativa; Adolescente em conflito com a lei. Abstract: Despite the advances achieved in the Juvenile Justice System, there are still very strong retributive and compensatory marks that contribute little to the effective resocialization of young people in conflict with the law. The present article, through qualitative research, employing bibliographical and documental investigation, and adopting the hermeneutic phenomenological method, investigates in which points the Restorative Justice approach can improve the treatment given to minor offenders in the Brazilian context. Primarily, the categories infraction, socio-educational measures and remission are analyzed. Subsequently, the possibilities of Restorative Justice within the scope of the Brazilian Juvenile Justice are explored, in order to understand how this system effectively contributes to the treatment of juvenile offenders. It is concluded that Restorative Juvenile Justice is a field of potential for the development of a solution that better serves both victims, minor offenders and the community.Keywords: Juvenile Justice System; Restorative Justice; Adolescents in conflict with the law.