O conselho municipal do direito da pessoa idosa protagonismo para o envelhecimento ativo na Amazônia Paraense

Abstract

O envelhecimento da população é causa da formulação e implantação de políticas públicas para atender as necessidades das pessoas idosas. A Constituição brasileira de 1988 incorporou a democracia e nesse contexto temos a criação do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa (CMDPI). O artigo tem como objetivo analisar o papel do CMDPI da cidade de Santarém, como protagonista do envelhecimento ativo na Amazônia, descrevendo a sua composição, seus objetivos, e identificando as conquistas alcançadas ao longo dos anos, como órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de defesa dos direitos da pessoa idosa. Para tanto realizou-se uma pesquisa qualitativa, descritiva, com fontes bibliográficas e documentais. Conclui-se que o CMDPI é atuante no local, trabalhando de forma intersetorial com outros órgãos, assim como em cooperação com entidades privadas, garantindo, dentre outros direitos, o envelhecimento ativo na Amazônia paraense, possibilitando a presença da pessoa idosa no mercado de trabalho.