FIDELIDADE PARTIDÁRIA: ATIVISMO JUDICIAL E O SEU FOMENTO À PROLIFERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar as decisões das Cortes Superiores de Justiça e seu incentivo à criação de novos partidos. Para tanto, analisar-se-á o percurso judicial sobre o caso específico da fidelidade partidária, o qual se inicia através de uma consulta feita perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se consolida com decisões consideradas ativistas do Supremo Tribunal Federal (STF). Após, abordar-se-á o impacto destes julgados no mundo político, tendo em vista que houve um fomento à criação de novas legendas partidárias como subterfugio para a manutenção do mandato do parlamentar infiel. Por último, será realizada uma reflexão acerca dos limites pertinentes ao ativismo judicial em questões extremadamente políticas. A conclusão extraída, após a utilização de métodos de pesquisa referente à revisão bibliográfica e à análise das decisões judiciais, é que os julgados das Cortes Superiores repercutiram no sistema de governo, notadamente na governabilidade do nosso país.