Do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e sua heterogeneidade Ontológica

Abstract

Este artigo refletirá sobre o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), sua origem, sua essência, sua necessidade e a desarmonia ontológica referente ao seu conceito. Partiremos da análise filosófica do médico e filósofo Diego Gracia que, com suas ideias erigidas e sustentadas por outros pensadores aqui citados, aventa que o TCLE, em sendo o representante maior do novo modelo bioético liberal, apresenta sérias limitações. Na busca de apoiar isto, nos valeremos da especulação ontológica lançada pelo filósofo Wittgenstein, usando esta como uma ferramenta a demonstrar a não unidade ontológica do TCLE, a despeito de se tê-lo, conceitualmente, como ser, entidade ou conceito universal. Assim procuraremos justificar que a aplicação do TCLE na maioria das situações clínicas, além de comprometer a relação virtuosa e fiduciária que deva surgir entre o profissional da saúde e o paciente, será normalmente ociosa. Ressalva-se aqui, por óbvio, apenas as condições de pesquisas a serem realizadas em seres humanos.