DESENHO DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS COMO INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS RELACIONADO ÀS TERRAS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA

Abstract

Na Amazônia brasileira tem-se verificado o aumento de conflitos (jurídicos ou mesmo sociais) a respeito da propriedade em terras indígenas. De um lado, há os povos tradicionais para quem a terra, além do aspecto histórico, representa elemento essencial de sua identidade; de outro há pessoas que, motivados por programas governamentais de expansão da fronteira agrícola nacional, tem usufruído com boa-fé das mesmas terras. Assim, o presente estudo visa analisar a possibilidade de utilização do Desenho de Solução de Disputas como método extrajudicial de solução de disputas, demonstrando sua eficiência para pacificação da região.