PROJETO RENASCER DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO

Abstract

Este trabalho analisa criticamente a atuação dos órgãos executores ambientais no Projeto Renascer das Águas em Cacoal/RO, buscando um novo paradigma baseado na reestruturação das políticas públicas e na promoção da cidadania. A pesquisa é de natureza mista, com abordagem aplicada e objetivo descritivo e intervencionista. Os procedimentos utilizados foram predominantemente bibliográficos, documentais e de estudo de caso com dados obtidos da 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal. A pesquisa identifica as dificuldades enfrentadas pelos pequenos proprietários rurais e indica modestos avanços na conscientização ambiental dos gestores e da população, embora ainda distantes das normas e políticas ideais, o que requer a intervenção do Ministério Público. Conclui-se que há uma necessidade iminente de uma reestruturação sistemática e regionalizada para garantir o desenvolvimento sustentável da região, justiça socioecológica e segurança jurídica.