Relações intergovernamentais na educação básica: estado e municípios de Mato Grosso do Sul

Abstract

Este artigo apresenta resultados de pesquisa e tem como objetivo discutir as relações intergovernamentais na educação básica, entre o Estado de Mato Grosso do Sul e alguns de seus municípios, particularmente no que se refere ao processo de transferência dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, primeira etapa da educação básica, da Rede Estadual de Ensino para as Redes Municipais de Ensino. A metodologia compreende análise bibliográfica, com fundamento na literatura sobre o tema; análise documental, por meio de consulta às páginas eletrônicas de fontes oficiais e de jornais; e entrevista com representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Fórum Estadual de Educação e da Assembleia Legislativa do Estado. Os resultados mostraram: encerramento de atividades e integração de escolas da Rede Estadual de Ensino; que a municipalização de escolas provocou embates e mobilizou diferentes segmentos da sociedade civil e da sociedade política; ausência de critérios claros e suficientes de colaboração, nos acordos estabelecidos com determinados municípios, que pode se afastar da descentralização democrática.