Seguridade Social, Ajuste Fiscal e a dinâmica das Emendas Parlamentares na democracia capitalista: um retrato do Distrito Federal

Abstract

O trabalho consistiu em caracterizar as emendas parlamentares apresentadas ao orçamento da seguridade social do Distrito Federal (DF) entre 2015 e 2022, considerando que neste período foi introduzido o mecanismo de congelamento de gastos em contexto de ajuste fiscal. Para tanto, discutiu-se o ajuste fiscal e sua relação com a condição contemporânea do fundo público na reprodução do capital, bem como as emendas parlamentares como expressão do clientelismo enquanto funcional à democracia capitalista. Apresentou-se uma análise ainda em estágio inicial sobre despesas de emendas parlamentares voltadas para políticas sociais, especialmente políticas de seguridade social.