Aspectos jurídicos da aposentadoria por idade

Abstract

A aposentadoria por idade é concebida pelos estudiosos do tema como a prestação previdenciária por excelência, já que tem por objetivo substituir os rendimentos do segurado, assegurando a sua subsistência e de seus dependentes. Dentre as modalidades de aposentadoria tem-se a concedida em virtude da idade do segurado do Regime Geral de Previdência Social, exigindo também a carência. Este estudo objetiva esclarecer os critérios adequados de utilização do Direito Previdenciário para a sua efetividade no processo de concessão do benefício de aposentadoria por idade, a partir de uma análise histórico-evolutiva do instituto. O método adotado é o hipotético-dedutivo e como técnica de pesquisa tem-se o levantamento bibliográfico. Assim, contextualiza-se o Direito Previdenciário, seu surgimento e evolução. Aborda- se as prestações previdenciárias e os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social. Analisa-se o conceito de aposentadoria e os aspectos históricos da aposentadoria por idade. Destaca-se os requisitos legais para a concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador urbano e rural, a possibilidade de requerimento da aposentadoria por idade pela empresa e a dificuldade de comprovação da condição de trabalhador rural para fins de aposentadoria. Enfatiza- se a possibilidade de conversão da aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença em aposentadoria por idade. Constata-se a importância da aposentadoria por idade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a diversidade de requisitos para a sua concessão, o que justifica o aprofundamento no estudo do tema e a maior conscientização dos segurados, de modo a tornar efetivo o direito ao melhor benefício previdenciário.