Violência patrimonial contra a mulher no ambiente intrafamiliar

Abstract

A violência patrimonial contra a mulher no ambiente intrafamiliar está relacionada ao controle dos recursos financeiros e materiais da vítima. Caracteriza-se por ações que têm o objetivo de privar a mulher do acesso e controle sobre seus bens, renda e propriedades, resultando em dependência econômica e impossibilidade de tomar decisões financeiras de maneira autônoma. Trata-se de um tipo de violência que pode assumir diversas formas, como controle coercitivo de recursos, restrição do acesso a dinheiro, depredação de propriedades, roubo de bens, negação de necessidades básicas e patrimônio familiar, entre outros comportamentos que visam submeter, humilhar, intimidar e controlar a mulher dentro do ambiente familiar. Esta modalidade de violência acarreta em profundos impactos na vida da mulher, afetando sua autonomia, autoestima, saúde mental, psicológica e desenvolvimento pessoal. Trata-se de verdadeira violação dos direitos humanos e uma expressão das desigualdades de gênero presentes na sociedade. Em que pese termos avançado na proteção contra determinados danos psicológicos que afetam as mulheres no ambiente doméstico e familiar como a Lei 14188/2021, é essencial que existam novas leis, políticas públicas e serviços de apoio específicos para prevenir e combater a violência patrimonial contra a mulher. O reconhecimento legal desse tipo de violência e a disponibilidade de recursos para amparar as vítimas são passos importantes para promover a justiça e a proteção dos direitos das mulheres. A conscientização acerca desse tema é fundamental, tanto para as vítimas quanto para a sociedade como um todo. O envolvimento de toda uma equipe multidisciplinar, campanhas de sensibilização e formação de redes de apoio comunitárias são estratégias importantes para prevenir a violência patrimonial, bem como para oferecer suporte às vítimas, garantindo que elas tenham acesso a serviços de acolhimento, assistência jurídica e apoio psicológico. Necessário se faz empreender esforços individuais e coletivos é possível combater essa forma de violência, promover a igualdade de gênero e garantir um ambiente seguro e respeitoso para todas as mulheres.