A função social no processo de recuperação judicial: aspectos práticos

Abstract

Este artigo é a síntese de uma pesquisa mais extensa elaborada no curso de Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Rio dos Sinos - UNISINOS, buscando entender como é aplicado o princípio da função social no processo de recuperação judicial, prevista na Lei n.o 11.101/2005. Dado o relevo que a atividade empresarial possui para a sociedade, buscou-se identificar como um princípio notadamente de caráter geral e abstrato é empregado no processo de recuperação de empresas, através da bibliografia e da análise de conteúdo da jurisprudência da 5.ª e 6.ª Câmaras Especializadas em recuperação judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Durante o trabalho foi possível identificar que o princípio da função social, no processo de recuperação judicial, está intimamente ligado ao princípio da preservação da empresa. A análise de conteúdo da jurisprudência especializada traz resultados objetivos que desmistificam a aplicação do princípio da função social no processo de recuperação judicial de empresas.