A regularidade fundiária nas regiões Norte-Nordeste do norte pioneiro do estado do Paraná entre 2001-2017 conforme a Lei 10.267 de 2001

Abstract

No Brasil existem processos legislativos e técnicos que regularizam a posse das propriedades públicas quanto privadas de área rurais, como o georreferenciamento de imóveis rurais, por exemplo, que por meio da Lei 10.267 de 2001 e as normativas do INCRA passaram regulamentam os métodos e procedimentos para as certificações o que permitiu aos proprietários mais segurança jurídica sob suas propriedades. Anteriormente realizada de forma manual, a certificação se tornou digital e automatizado em 2012, com a criação do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF, que reduziu consideravelmente o tempo para certificar um imóvel rural. Dentro deste contexto, este estudo realizado no estado Paraná verificou a quantidade de áreas já certificadas entre os anos de 2001 a 2017. A conclusão deste trabalho permite então mostrar em valores de porcentagem o aumento de imóveis georreferenciados depois de 2012 comparados aos dos imóveis certificados por processos físicos realizados em anos anteriores.