O nível de disponibilidade eletrônica das demonstrações Contábeis nos municípios do Amazonas

Abstract

A transparência nas finanças públicas é um dos pilares fundamentais da responsabilidade fiscal, levando à crescente demanda por exposição das demonstrações contábeis em meio digital de forma mais acessível pela sociedade. Esta pesquisa tem como objetivo principal identificar o nível de transparência das demonstrações contábeis nos sítios eletrônicos dos municípios do Amazonas, adotando uma abordagem bibliométrica. Para alcançar esse objetivo, foi empregado um modelo quantitativo para a coleta de dados referentes aos anos de 2020 a 2022, utilizando como fonte de pesquisa o Scholar Google. Além disso, foi elaborada uma planilha na qual foram listados os municípios com mais de 20.000 habitantes, todos os quais supostamente disponibiliza um portal da transparência. Concluiu-se que nem todos esses municípios apresentaram suas demonstrações contábeis conforme exigido pela legislação vigente. Por fim, a pesquisa visa também verificar se os principais municípios estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que obriga a publicação transparente e acessível das demonstrações contábeis, bem como com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos.