Decisões dos tribunais superiores sobre inviolabilidade domiciliar: reflexos na prisão em flagrante e desafios para atuação policial

Abstract

A Síndrome dos Ovários Policísticos (SOP) é a desordem endócrina crônica mais comum nas mulheres em sua fase reprodutiva (SOARES et al, 2012). Essa possui, inclusive, uma grande variedade de manifestações clínicas, o que, aliada a multietiologia dessa condição, gera certo desconhecimento acerca dos fatores que podem interferir na prevalência dessa condição. Realizou-se uma revisão integrativa na base de dados Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE/PubMed) em maio de 2023. A estratégia PICO (STERN et al, 2014) e a PRISMA 2020 (PAGE et al, 2022) auxiliaram a metodologia. Selecionaram-se 7 artigos conforme critérios de inclusão e exclusão. Evidenciou-se, portanto, que o aumento na prevalência desse quadro associa-se, principalmente, ao aumento de condições clínicas agravantes, como as síndromes metabólicas (SM). Outrossim, sabe-se que essa condição associa-se a comportamentos de risco, como o sedentarismo (STEEMBURGO et al, 2007). Conclui-se, então, que a existência de hábitos de risco hodiernos relaciona-se com a prevalência desse quadro metabólico. Assim, apesar de esclarecedor, esse estudo é limitado, exigindo maiores pesquisas acerca do assunto com propósito de evidência.Este artigo investiga as decisões dos tribunais superiores relacionadas à inviolabilidade domiciliar e como esses precedentes impactam a prisão em flagrante, além de explorar os desafios enfrentados pela atuação policial. Analisando casos emblemáticos e jurisprudências estabelecidas, o artigo destaca como as interpretações judiciais influenciam as abordagens policiais em situações de violação de domicílio. Também se discute as implicações práticas dessas decisões no contexto específico das prisões em flagrante, enfatizando a importância da harmonização entre as práticas operacionais e as orientações legais. O objetivo é proporcionar uma compreensão abrangente da relação entre decisões judiciais, inviolabilidade domicliar e as operações policiais, oferecendo insights relevantes para profissionais do direito e da segurança pública.