Estruturação do programa de integridade pública do Estado do Rio de Janeiro: acompanhamento e análise de etapas preliminares

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar o processo e as etapas preliminares de estruturação do programa de integridade pública nos órgãos e entidades do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro, pela perspectiva dos servidores envolvidos diretamente nessas atividades. Adotou-se a metodologia qualitativa, por meio de entrevistas em profundidade realizadas com servidores de doze órgãos e entidades do estado. O roteiro das entrevistas acompanhou os eixos e fases do programa preceituados nos artigos 5º e 6º do Decreto Estadual nº 46.745/2019, bem como contemplou as áreas relevantes estabelecidas no seu artigo 8º. Assim, foram catalogadas experiências para registro, destacando-se o aprimoramento dos comitês internos de integridade; entraves; a relevância da adoção de iniciativas de comunicação com linguagem simples; a necessidade da existência de um órgão central, como a CGE-RJ, para apoio e orientação das ações; e a importância da integração de ferramentas de economia comportamental no programa de integridade.