Instituto dos Surdos-Mudos, em 1857, à Lei 14.191/2021

Abstract

Ao longo deste artigo apresentamos os principais intrumentos legais, nacionais e internacionais, que discorrem sobre as politicas educacionais voltadas às pessoas com deficiência, em geral, mas especificamente às pessoas com surdez. Tomamos como ponto de partida a criação do Instituto dos Surdos-Mudos em 1857, quando o país ainda estava sob o regime imperial, e como ponto de chegada, o sancionamento da Lei 14.191/2021 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente (LDB 9394/96) para instituir a modalidade de educação bilingue para surdos. Nosso principal objetivo é, a partir desse empreendimento teórico, contribuir com as pesquisas e discussões acerca da educação dos surdos, em particular, e das pessoas com deficiência, de maneira geral.