Transparência Ativa e Passiva dos Ministérios Públicos do sul do Brasil

Abstract

O presente estudo examina os portais de transparência dos Ministérios Públicos Estaduais do Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e na Lei de Acesso à Informação. O objetivo é avaliar a eficácia e a conformidade desses portais com as diretrizes estabelecidas pelas leis mencionadas, por isso está relacionado a accountability, uma vez que ela se refere à responsabilização e prestação de contas das instituições públicas perante a sociedade e as leis. Essa análise é de grande importância pois poderá mostrar quaisquer falhas ou deficiências nos portais de transparência dos Ministérios Públicos mencionados. Além disso, a transparência na gestão pública é um princípio fundamental para fortalecer a democracia, combater a corrupção e garantir a eficiência da administração, criando uma sociedade mais justa e transparente. Foi utilizada a metodologia de avaliação da Transparência Ativa e Passiva do Mapa Brasil Transparente 360 para avaliar os critérios. Isso nos permitiu obter resultados comparáveis e consistentes, além de avaliar minuciosamente cada Portal, apontando algumas possibilidades de melhorias.