Política Pública de Promoção de Áreas Protegidas Privadas no Semiárido

Abstract

O presente estudo tem como principal propósito abordar as contribuições dos instrumentos de políticas públicas para o fortalecimento de áreas formadas por terras privadas sob regime de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Objetivando analisar as contribuições das políticas públicas de promoção de áreas protegidas e sua interface com a conservação praticada em áreas privadas sob o regime de RPPN. Abordar as políticas públicas criadas e implementadas para fortalecer a rede de conservação ambiental justifica-se por destacar a importância de áreas protegidas privadas como estratégia de desenvolvimento e ordenamento territorial, com conservação ambiental para recortes geográficos de grande complexidade socioambiental, o caso do Semiárido brasileiro. Nestes termos, o presente estudo consiste em uma análise temática, de caráter descritivo e explicativo, com resultados tratados de maneira qualitativa, a partir da coleta de informações em fontes secundárias. Com o levantamento de informações, ao longo da pesquisa, e da análise das informações, foi possível concluir que os diferentes arranjos legais instituídos no âmbito dos Estados que compõem o Semiárido, viabilizaram contribuições quanto a constituição conceitual de RPPN e apresentaram inovações ao instruir legalmente modalidades de atividades compatíveis às áreas privadas de RPPN no Semiárido.