Políticas públicas de avaliação na educação superior brasileira

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas federais de avaliação do ensino superior brasileiro, a partir das contradições dadas historicamente, no âmbito das relações sociais, políticas e econômicas, entre a década de 1980 e os dias atuais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, referente ao Programa de Avaliação da Reforma Universitária (PARU); Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB); Exame Nacional de Curso (ENC/Provão); e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Como resultados, nossa pesquisa evidenciou que muitas vezes as políticas públicas de avaliação PARU, Provão e Sinaes, foram e ainda são utilizadas como práticas avaliativas autoritárias, controladoras e regulatórias, cunhadas em ideologias neoliberais e mercadológicas, em cumprimento às normas do Estado. Uma exceção deve ser feita ao espaço/tempo em que as universidades vivenciaram as práticas avaliativas emancipatórias do PAIUB, que possibilitaram a implantação da avaliação institucional entendida como processo contínuo interno, envolvendo alunos, docentes e servidores técnico-administrativos na articulação e integração dos objetivos da instituição. Outro dado percebido foi a relação dialética entre estrutura social e ação humana, tomadas historicamente e, portanto, em permanente movimento de construção e reconstrução.