Direito humano ao território tradicional dos Guarani Kaiowá em Antônio João/MS – Brasil

Abstract

O presente artigo tem o objetivo geral de analisar a garantia dos direitos humanos e fundamentais dos povos indígenas Guarani Kaiowá nos processos de demarcação dos seus territórios na região de fronteira entre Brasil e Paraguai no Mato Grosso do Sul. Para tanto, recorre-se à pesquisa bibliográfica, documental e de campo intermitente, com a utilização do método hipotético-dedutivo. Por meio da abordagem qualitativa e da pesquisa descritiva-exploratória, este estudo atingiu os resultados esperados. A pesquisa tem como objeto principal de estudo os povos indígenas Guarani Kaiowá, do tekoha Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, na região transfronteiriça Brasil-Paraguai. A conclusão desta pesquisa mostra que os Estados brasileiro e paraguaio, ao adotar uma postura pluralista, de diálogo constante com os Guarani Kaiowá, devem garantir e proteger os seus direitos humanos e fundamentais ao território e à cultura.