Governança colaborativa: Análise da transparência ativa nos consórcios públicos de saúde no estado do Ceará / Brasil

Abstract

Os consórcios públicos intermunicipais possibilitam colaboração entre municípios e estados, sendo premente que sua estrutura de governança colaborativa fomente o acesso à informação e promova a transparência. O objetivo geral foi verificar o nível de transparência dos consórcios de saúde do Ceará, acompanhado pela elaboração de ranking dos mais transparentes. A metodologia abrange abordagens quantitativas, caracterizando-se como pesquisa descritiva. A coleta de dados ocorreu nos websites dos 21 consórcios intermunicipais, identificados usando o Banco de Dados da Confederação Nacional dos Municípios. Foi realizada uma análise geral das características dos consórcios, a análise descritiva das variáveis, análises de cluster e organização do ranking. Os resultados revelam uma divulgação incompleta, com uma média de 9,6, indicando deficiências na transparência fiscal, especialmente relacionados ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Apesar da divulgação em tempo real satisfatória, a transparência geral possui uma média de 75%, necessitando de melhorias na implementação de respostas a perguntas mais frequentes. A maioria dos consórcios apresenta transparência média baixa, e nenhum atende a todos os critérios, destacando-se CPSMCAM, CPSMI e CPSRCAS como os mais transparentes. Os resultados evidenciam que os consórcios de saúde no Ceará não divulgam completamente todos os critérios analisados, revelando uma baixa transparência, especialmente em relação a dados financeiros como orçamento e demonstrações contábeis. A pesquisa contribui para a literatura ao destacar a importância da transparência para a melhoria dos serviços públicos, introduzindo o índice de disclosure dos consórcios públicos como uma métrica relevante nesse contexto.