{"title":"Utilização das Formas Alternativas de Solução Consensual de Litígios Constitucionais pelo STF","authors":"Guilherme Peña de Moraes","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1577","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Este trabalho procura investigar a utilização das formas alternativas de solução consensual de litígios constitucionais pelo STF, à luz das teorias da prognose legislativa, da hibridação de modelos e, sobretudo, da autonomia processual dos tribunais constitucionais.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"50 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2024-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1577","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
Este trabalho procura investigar a utilização das formas alternativas de solução consensual de litígios constitucionais pelo STF, à luz das teorias da prognose legislativa, da hibridação de modelos e, sobretudo, da autonomia processual dos tribunais constitucionais.