Pub Date : 2024-07-18DOI: 10.24859/rid.2024v22n2.1586
Antônio Celso Alves Pereira
O presente texto pretende discutir a criação e a sobrevivência soberana do Afeganistão moderno/contemporâneo, detalhar os acontecimentos históricos, militares, religiosos, econômicos e geopolíticos que antecederam às fracassadas tentativas de dominação do País pelo Império Britânico (1887-1919), pela União Soviética (1979-1989), e pelos Estados Unidos da América e seus aliados da OTAN (2001-2021).
{"title":"Afeganistão: síntese histórica, resistência e humilhação de impérios","authors":"Antônio Celso Alves Pereira","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1586","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1586","url":null,"abstract":"O presente texto pretende discutir a criação e a sobrevivência soberana do Afeganistão moderno/contemporâneo, detalhar os acontecimentos históricos, militares, religiosos, econômicos e geopolíticos que antecederam às fracassadas tentativas de dominação do País pelo Império Britânico (1887-1919), pela União Soviética (1979-1989), e pelos Estados Unidos da América e seus aliados da OTAN (2001-2021).","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":" 48","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141824238","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-04DOI: 10.24859/rid.2024v22n2.1579
Alexandre de Castro Catharina
O trabalho propõe uma reflexão sobre a metodologia de julgamento adequada para formação de precedentes judiciais. A instituição de precedentes judiciais obrigatórios no CPC/15 exige a construção gradativa de uma teoria da decisão judicial, na prática judiciária brasileira, que possibilite o aperfeiçoamento contínuo das técnicas de formação, aplicação e revisão dos provimentos jurisdicionais vinculantes. Entretanto, é essencial estabelecer procedimentos decisórios democratizantes que proporcione a construção dialógica dos precedentes judiciais. O diálogo entre órgãos judiciais e a participação efetiva dos sujeitos processuais e interessados é imprescindível não somente para formação dos precedentes judiciais, mas principalmente nos procedimentos de revisão e superação. Diante da premissa acima, o trabalho tem como objetivo analisar a metodologia de julgamento empregada no ARE 1.309.642 e se essa metodologia pode ser aplicada nos demais procedimentos concentrados para formação, revisão e superação de precedentes. O estudo conclui que a referida metodologia é perfeitamente aplicável, de lege lata, nos mencionados procedimentos decisórios. A abordagem do estudo é indutiva e a metodologia de pesquisa utilizada é qualitativa-documental, mais especificamente por meio da análise de decisões judiciais.
本文对形成司法判例的适当判断方法进行了思考。要在《刑事诉讼法典》（CPC/15）中确立强制性司法先例，就必须在巴西司法实践中逐步构建司法决策理论，从而不断改进具有约束力的司法判决的形成、适用和审查技术。然而，必须建立民主化的决策程序，以对话的方式构建司法先例。司法机构之间的对话以及程序主体和利益相关方的有效参与不仅对司法判例的形成至关重要，而且对复审和推翻程序尤为重要。鉴于上述前提，本研究的目的在于分析 ARE 1.309.642 中使用的判决方法，以及该方法是否可 以适用于形成、审查和推翻先例的其他集中程序。本研究的结论是，根据现行法，该方法完全适用于上述决策程序。本研究采用归纳法，使用的研究方法是定性-文献法，更具体地说是通过分析法院判决。
{"title":"Metodologia de julgamento no Supremo Tribunal Federal proposta no are 1309642: uma análise a partir do modelo democratizante de processo","authors":"Alexandre de Castro Catharina","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1579","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1579","url":null,"abstract":"O trabalho propõe uma reflexão sobre a metodologia de julgamento adequada para formação de precedentes judiciais. A instituição de precedentes judiciais obrigatórios no CPC/15 exige a construção gradativa de uma teoria da decisão judicial, na prática judiciária brasileira, que possibilite o aperfeiçoamento contínuo das técnicas de formação, aplicação e revisão dos provimentos jurisdicionais vinculantes. Entretanto, é essencial estabelecer procedimentos decisórios democratizantes que proporcione a construção dialógica dos precedentes judiciais. O diálogo entre órgãos judiciais e a participação efetiva dos sujeitos processuais e interessados é imprescindível não somente para formação dos precedentes judiciais, mas principalmente nos procedimentos de revisão e superação. Diante da premissa acima, o trabalho tem como objetivo analisar a metodologia de julgamento empregada no ARE 1.309.642 e se essa metodologia pode ser aplicada nos demais procedimentos concentrados para formação, revisão e superação de precedentes. O estudo conclui que a referida metodologia é perfeitamente aplicável, de lege lata, nos mencionados procedimentos decisórios. A abordagem do estudo é indutiva e a metodologia de pesquisa utilizada é qualitativa-documental, mais especificamente por meio da análise de decisões judiciais.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":" 40","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141678822","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-03DOI: 10.24859/rid.2024v22n2.1576
Jhéssica Luara Alves de Lima, Lindocastro Nogueira de Morais, Ana Geórgia Santos Donato Alves
A ética na pesquisa é fundamental para garantir a integridade, dignidade e direitos dos participantes, sejam eles seres humanos, animais ou o meio ambiente. No campo do Direito, a ética na pesquisa é importante para formar profissionais comprometidos com a justiça e os valores sociais e morais, contribuindo para uma sociedade mais equitativa e plural. O artigo busca destacar a importância da ética nas pesquisas jurídicas, explicando a necessidade de aprovação pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) para garantir a proteção e o respeito aos participantes, além de fomentar uma prática de pesquisa alinhada com os princípios éticos. O artigo utiliza uma abordagem documental e analítica, revisando as principais regulamentações nacionais sobre ética em pesquisa, como a Resolução CNS nº 466/2012. A conscientização e o cumprimento das regulamentações, como as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde, são essenciais para assegurar pesquisas respeitosas e seguras. A ética em pesquisa no campo do Direito é fundamental para fomentar a inovação e assegurar que a produção de conhecimento seja de alta qualidade, interdisciplinar e eticamente responsável.
{"title":"Importância da ética em pesquisa na área jurídica","authors":"Jhéssica Luara Alves de Lima, Lindocastro Nogueira de Morais, Ana Geórgia Santos Donato Alves","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1576","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1576","url":null,"abstract":"A ética na pesquisa é fundamental para garantir a integridade, dignidade e direitos dos participantes, sejam eles seres humanos, animais ou o meio ambiente. No campo do Direito, a ética na pesquisa é importante para formar profissionais comprometidos com a justiça e os valores sociais e morais, contribuindo para uma sociedade mais equitativa e plural. O artigo busca destacar a importância da ética nas pesquisas jurídicas, explicando a necessidade de aprovação pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) para garantir a proteção e o respeito aos participantes, além de fomentar uma prática de pesquisa alinhada com os princípios éticos. O artigo utiliza uma abordagem documental e analítica, revisando as principais regulamentações nacionais sobre ética em pesquisa, como a Resolução CNS nº 466/2012. A conscientização e o cumprimento das regulamentações, como as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde, são essenciais para assegurar pesquisas respeitosas e seguras. A ética em pesquisa no campo do Direito é fundamental para fomentar a inovação e assegurar que a produção de conhecimento seja de alta qualidade, interdisciplinar e eticamente responsável.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"101 S403","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141682730","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente artigo tem como o objeto a prova testemunhal e sua relação com a falsificação não intencional de memórias no âmbito de um processo judicial, investigando desde a busca pela verdade processual, passando pela teoria geral da prova testemunhal, com destaque ao falso testemunho, tendo no estudo das memórias a possibilidade de demonstrar uma real necessidade de aprofundamento qualitativo no conteúdo probatório, de modo a criar possibilidades de o sistema legal e mesmo o órgão judicial, estarem cientes e levarem em consideração o potencial das falsas memórias como critério avaliativo da credibilidade dos testemunhos.
{"title":"Prova testemunhal, falso testemunho e a falsificação não intencional de memórias","authors":"Antônio Pereira Gaio Júnior, Júlia Gomes Pereira Maurmo","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1575","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1575","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como o objeto a prova testemunhal e sua relação com a falsificação não intencional de memórias no âmbito de um processo judicial, investigando desde a busca pela verdade processual, passando pela teoria geral da prova testemunhal, com destaque ao falso testemunho, tendo no estudo das memórias a possibilidade de demonstrar uma real necessidade de aprofundamento qualitativo no conteúdo probatório, de modo a criar possibilidades de o sistema legal e mesmo o órgão judicial, estarem cientes e levarem em consideração o potencial das falsas memórias como critério avaliativo da credibilidade dos testemunhos.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"111 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141683827","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-03DOI: 10.24859/rid.2024v22n2.1577
Guilherme Peña de Moraes
Este trabalho procura investigar a utilização das formas alternativas de solução consensual de litígios constitucionais pelo STF, à luz das teorias da prognose legislativa, da hibridação de modelos e, sobretudo, da autonomia processual dos tribunais constitucionais.
{"title":"Utilização das Formas Alternativas de Solução Consensual de Litígios Constitucionais pelo STF","authors":"Guilherme Peña de Moraes","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1577","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1577","url":null,"abstract":"Este trabalho procura investigar a utilização das formas alternativas de solução consensual de litígios constitucionais pelo STF, à luz das teorias da prognose legislativa, da hibridação de modelos e, sobretudo, da autonomia processual dos tribunais constitucionais.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"50 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141684014","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-03DOI: 10.24859/rid.2024v22n2.1578
R. Aguiar
Associando as teorias de Thomas Kuhn e de Cornelius Castoriadis, este trabalho aborda o agir histórico em ambientes intelectuais. As ações dos agentes encontram-se premidas entre o conjunto de possibilidades disponíveis em uma determinada época e sua inventividade, bem como sua capacidade para de divergir do conjunto teórico vigente. Segundo Kuhn, notabilizado pelo estudo acerca do paradigma de conhecimento científico, a escolha de um novo paradigma não é determinada por regras lógico-racionais, mas sim por generalizações simbólicas, modelos, valores e exemplos compartilhados, que muitas vezes faz com que o debate científico se assemelhe mais à prática da retórica que ao conhecimento científico normal. Por outro lado, Castoriadis pensou o imaginário como o instituidor de visões de mundo. Ou seja, os padrões sobre como se pensa sobre algo são instituídos pelo poder imaginativo que, também, promove rupturas com o pensamento anterior. Ao articular agência, paradigmas de conhecimento e imaginário, o trabalho propõe uma interpretação complementar entre as teorias de Kuhn e Castoriadis, oferecendo novas percepções sobre os processos revolucionários nas práticas intelectuais.
{"title":"O poder de agência e a instituição dos paradigmas de conhecimento: subsídios para a análise do agir histórico em ambientes intelectuais","authors":"R. Aguiar","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1578","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1578","url":null,"abstract":"Associando as teorias de Thomas Kuhn e de Cornelius Castoriadis, este trabalho aborda o agir histórico em ambientes intelectuais. As ações dos agentes encontram-se premidas entre o conjunto de possibilidades disponíveis em uma determinada época e sua inventividade, bem como sua capacidade para de divergir do conjunto teórico vigente. Segundo Kuhn, notabilizado pelo estudo acerca do paradigma de conhecimento científico, a escolha de um novo paradigma não é determinada por regras lógico-racionais, mas sim por generalizações simbólicas, modelos, valores e exemplos compartilhados, que muitas vezes faz com que o debate científico se assemelhe mais à prática da retórica que ao conhecimento científico normal. Por outro lado, Castoriadis pensou o imaginário como o instituidor de visões de mundo. Ou seja, os padrões sobre como se pensa sobre algo são instituídos pelo poder imaginativo que, também, promove rupturas com o pensamento anterior. Ao articular agência, paradigmas de conhecimento e imaginário, o trabalho propõe uma interpretação complementar entre as teorias de Kuhn e Castoriadis, oferecendo novas percepções sobre os processos revolucionários nas práticas intelectuais.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"97 8","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141683634","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-02DOI: 10.24859/rid.2024v22n2.1572
André R. C. Fontes
O artigo trata das dificuldades e das formas encontradas para se elaborar um conceito de partidos políticos.
文章论述了发展政党概念的困难和途径。
{"title":"Elementos para a construção de um conceito de partidos políticos","authors":"André R. C. Fontes","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1572","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1572","url":null,"abstract":"O artigo trata das dificuldades e das formas encontradas para se elaborar um conceito de partidos políticos.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"28 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141687714","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-01DOI: 10.24859/rid.2024v22n2.1567
Débora Q. O. Feres Ribeiro
Este artigo exporá a partir de um assunto ainda pouco explorado no âmbito jurídico, a saber, a objeção de consciência aferido por José Carlos Buzanello como “um viver de acordo com sua consciência, pautar a própria conduta pelas convicções religiosas, políticas e filosóficas. Dela decorre que cada ser humano tem o direito de conduzir a própria vida como “melhor entender”, desde que não fira o direito de terceiros”. Embora seja um tema de acentuado relevo no direito constitucional brasileiro, de tal maneira que possui estabilidade nos direitos fundamentais inclusive em determinadas Constituições estrangeiras, aponta-se na brasileira nos artigos 5º, inciso VIII, e artigo 143, § 1º, da Constituição Federal, possui pouca percepção na sociedade jurídica assim como na sociedade civil. A partir desse desconhecimento é que, se faz necessário verificar que, tal fenômeno possui a imperativa necessidade de ser efetivado a partir de seu reconhecimento e estudo entre operadores do direito de maneira interdisciplinar que ampare as situações em que, o objetor consiga manifestar livremente sua liberdade de escolher sua posição em conformidade a suas convicções, prestigiando a sua autonomia da vontade e dignidade humana em todas as esferas profissionais em que possa revelar-se o direito a seu não fazer.
何塞-卡洛斯-布扎内罗（José Carlos Buzanello）将依良心拒服兵役定义为 "按照自己的良知生活，以宗教、政治和哲学信念指导自己的行为"。因此，只要不损害他人的权利，每个人都有权过自己认为合适的生活"。尽管在巴西宪法中这是一个非常重要的问题，在某些外国宪法中，如《联邦宪法》第 5 条第 VIII 项和第 143 条第 1 款，它已被列为一项基本权利，但在法律社会或民间社会中却鲜为人知。基于这种缺乏了解的情况，有必要证实这一现象亟需付诸实施，首先是在法律工作者中以跨学科的方式对其进行承认和研究，以支持反对者能够自由表达其根据自己的信念选择立场的自由，尊重其在所有职业领域中的自主意志和人格尊严，在这些领域中，不这样做的权利可能会暴露出来。
{"title":"A relevância da objeção de consciência na percepção dos novos direitos no Brasil","authors":"Débora Q. O. Feres Ribeiro","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1567","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1567","url":null,"abstract":"Este artigo exporá a partir de um assunto ainda pouco explorado no âmbito jurídico, a saber, a objeção de consciência aferido por José Carlos Buzanello como “um viver de acordo com sua consciência, pautar a própria conduta pelas convicções religiosas, políticas e filosóficas. Dela decorre que cada ser humano tem o direito de conduzir a própria vida como “melhor entender”, desde que não fira o direito de terceiros”. Embora seja um tema de acentuado relevo no direito constitucional brasileiro, de tal maneira que possui estabilidade nos direitos fundamentais inclusive em determinadas Constituições estrangeiras, aponta-se na brasileira nos artigos 5º, inciso VIII, e artigo 143, § 1º, da Constituição Federal, possui pouca percepção na sociedade jurídica assim como na sociedade civil. A partir desse desconhecimento é que, se faz necessário verificar que, tal fenômeno possui a imperativa necessidade de ser efetivado a partir de seu reconhecimento e estudo entre operadores do direito de maneira interdisciplinar que ampare as situações em que, o objetor consiga manifestar livremente sua liberdade de escolher sua posição em conformidade a suas convicções, prestigiando a sua autonomia da vontade e dignidade humana em todas as esferas profissionais em que possa revelar-se o direito a seu não fazer.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"2 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141705338","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-01DOI: 10.24859/rid.2024v22n2.1566
Alfredo Canellas Guilherme da Silva
A Dignidade Humana encontra proteção em normas jurídicas racionais e, simultaneamente, em valores morais que, em conjunto, atuam sobre a conduta das pessoas de forma cogente e intencional, respectivamente. Desta compreensão, pode-se afirmar não subsistir, teoricamente, espaço para a sua inobservância. Porém, não é o que se verifica na prática. Em toda parte a dignidade é lesionada por pessoas, grupos, empresas, instituições ou Estados Nacionais, estes últimos democráticos ou não e, independentemente da ideologia, liberais, progressistas, conservadores, libertários, totalitários e autocráticos de direita ou de esquerda. Este artigo tem como objetivo aprofundar a análise da dignidade humana a partir dos fundamentos morais do intérprete e oferecer uma nova compreensão do tema a fim de favorecer a proteção do ser humano.
{"title":"Dignidade da pessoa humana e os alicerces morais fundamentais do intérprete","authors":"Alfredo Canellas Guilherme da Silva","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1566","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1566","url":null,"abstract":"A Dignidade Humana encontra proteção em normas jurídicas racionais e, simultaneamente, em valores morais que, em conjunto, atuam sobre a conduta das pessoas de forma cogente e intencional, respectivamente. Desta compreensão, pode-se afirmar não subsistir, teoricamente, espaço para a sua inobservância. Porém, não é o que se verifica na prática. Em toda parte a dignidade é lesionada por pessoas, grupos, empresas, instituições ou Estados Nacionais, estes últimos democráticos ou não e, independentemente da ideologia, liberais, progressistas, conservadores, libertários, totalitários e autocráticos de direita ou de esquerda. Este artigo tem como objetivo aprofundar a análise da dignidade humana a partir dos fundamentos morais do intérprete e oferecer uma nova compreensão do tema a fim de favorecer a proteção do ser humano.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"75 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141697550","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-01DOI: 10.24859/rid.2024v22n2.1568
Bruno Mangini de Paula Machado
O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto jurídico do condomínio edilício e a problemática envolvendo o condômino antissocial, em conjunto com a atual concepção do direito de propriedade e a função social como seu elemento de transformação, princípio que traduz sustentáculo jurídico de constitucionalidade à penalidade de remoção do infrator contumaz, com consequente perda da unidade autônoma, mediante alienação forçada, uma vez inócuas as sanções pecuniárias impostas. No tempo presente, constata-se significativo crescimento de condôminos cujas reiteradas condutas antissociais atingem a paz social e o pacífico convívio com seus pares, gerando sérios entraves sociais de todas as ordens. Há, portanto, um grave fato social que requer a urgente introdução no ordenamento jurídico brasileiro de procedimento capaz de celeremente interromper o estado de inconstitucionalidade perpetrado pela reiterada inobservância à função social da propriedade. É dever da ciência jurídica, diante dos inevitáveis conflitos no mundo hodierno, buscar métodos céleres e alternativos de solucioná-los.
{"title":"O condômino reiteradamente antissocial: implicações na ordem jurídica","authors":"Bruno Mangini de Paula Machado","doi":"10.24859/rid.2024v22n2.1568","DOIUrl":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n2.1568","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto jurídico do condomínio edilício e a problemática envolvendo o condômino antissocial, em conjunto com a atual concepção do direito de propriedade e a função social como seu elemento de transformação, princípio que traduz sustentáculo jurídico de constitucionalidade à penalidade de remoção do infrator contumaz, com consequente perda da unidade autônoma, mediante alienação forçada, uma vez inócuas as sanções pecuniárias impostas. No tempo presente, constata-se significativo crescimento de condôminos cujas reiteradas condutas antissociais atingem a paz social e o pacífico convívio com seus pares, gerando sérios entraves sociais de todas as ordens. Há, portanto, um grave fato social que requer a urgente introdução no ordenamento jurídico brasileiro de procedimento capaz de celeremente interromper o estado de inconstitucionalidade perpetrado pela reiterada inobservância à função social da propriedade. É dever da ciência jurídica, diante dos inevitáveis conflitos no mundo hodierno, buscar métodos céleres e alternativos de solucioná-los.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"43 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141712175","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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