Panorama da Política de Inovação das ICTs Públicas da Região Norte: bioeconomia como diretriz estratégica

Abstract

O presente estudo mapeou a atualização e a especialização da política de inovação das ICTs públicas da Região Norte, considerando: i) quais políticas de inovação inserem as normas do Novo Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação (NMLCTI) – Lei n. 13.243/2016 e Decreto n. 9.283/2018; ii) quais têm a bioeconomia como diretriz e objetivo estratégico considerando artigo 15-A, parágrafo único, I, da Lei n. 13.243/2016. Pesquisas bibliométricas/documentais e questionários aos responsáveis pelas políticas de inovação foram aplicados em 2023. Mapeou-se 25 ICTs de direito público. Vinte instituições possuem política de inovação em vigor, 80% apresentam atualizações frente às normas do NMLCTI. A bioeconomia como diretriz não foi uma realidade para a maioria das ICTs, apesar do potencial como modelo econômico de base sustentável para a região. A ausência de um ambiente regulatório, seguro juridicamente, definindo prioridades e planos estratégicos nacionais foram barreiras para o avanço da bioeconomia nas políticas de inovação.