Energia eólica, desertificação e legislação ambiental no Rio Grande do Norte, Brasil

Abstract

Este artigo parte do pressuposto de que a transição energética e a proteção das Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASDs) devem ser integradas, já que a implementação de usinas renováveis não é desprovida de impactos socioambientais e que, no Rio Brande do Norte, as fontes eólica e solar estão em expansão, podendo se configurar como uma ação antrópica que contribui para a desertificação. Apesar disso, pouca ação concreta tem sido realizada no Brasil no que se refere ao enfrentamento do problema, que é reconhecido e consta até mesmo no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15. Diante disto, o estudo tem como objetivo analisar de que forma a legislação e instrumentos normativos aplicáveis à indústria de geração centralizada de energia por fonte eólica incorporam a proteção a áreas suscetíveis a desertificação no RN, como forma de combate à desertificação. A pesquisa se caracteriza como qualitativa e se utiliza de métodos de pesquisa bibliográfica e análise documental, analisando documentos legais e normativos que regem a área ambiental no âmbito federal e estadual. Nos resultados é observado que poucos dispositivos legais tratam do tema desertificação, a maioria trata de temas correlatos, como degradação do solo, desmatamento, florestas, recursos hídricos etc. Mas apenas esses temas são insuficientes para abordar a desertificação como um todo, pois não incorporam outros aspetos desse processo, como questões sociais, econômicas e culturais.