Estudo das áreas de Preservação Permanente de microbacia em Joinville/SC visando a regularização das ocupações pela legislação municipal

Abstract

Em determinados contextos e sob regulamentações, a flexibilização controlada dos afastamentos pode ser uma ferramenta eficaz para legalizar habitações. No entanto, a manutenção das áreas de preservação permanente ao longo dos corpos d'água naturais contribuem com a preservação da qualidade da água, na conservação da biodiversidade e na mitigação de riscos de desastres naturais. Portanto, este estudo aplica metodologia que avalia a função ambiental dos corpos d’água urbanos e oferece uma visão equilibrada sobre a flexibilização dos afastamentos, para conciliar o desenvolvimento urbano com a conservação ambiental, visando o benefício tanto das comunidades urbanas quanto dos ecossistemas naturais. Em uma microbacia hidrográfica no município de Joinville, foi aplicada a metodologia instituída pela Lei Complementar n° 601/2022 de Joinville/SC como uma estratégia para promover a regularização fundiária em áreas urbanas situadas em Áreas de Preservação Permanente (APP). A pesquisa utilizou como metodologia o levantamento de dados geomorfológicos detalhados e a realização de simulações de matrizes de impactos ambientais. Conforme os resultados obtidos durante as simulações da matriz de impacto ambiental, observou-se que alguns aspectos ambientais não se encontram presentes em determinados trechos de corpos d’água naturais inseridos no ambiente urbano, que culminaram na conclusão da perda das funções ambientais, onde poderiam ser legalizadas as ocupações informais. Por outro lado, em outros trechos da microbacia foi determinada a  manutenção das áreas de preservação permanente ao redor de corpos d'água, entendida como crucial para proteger a qualidade da água, conservar a biodiversidade e reduzir o risco de eventos naturais.