As legislações brasileiras e paraguaias: encontros e desencontros sobre a educação infantil na fronteira

Abstract

O presente artigo construiu seus resultados a partir da análise documental apresentando e discutindo as legislações paraguaia e brasileira buscando compreender as prerrogativas legais e organização da educação infantil nos dois países. Tendo como pano de fundo toda a construção teórica, será realizada a exposição dos documentos norteadores da educação no Brasil e no Paraguai buscando responder se as crianças nesse contexto têm seus direitos à infância e à educação devidamente previstos e respeitados. O contexto de análise se dá na região que corresponde às cidades de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai). Estas cidades fazem fronteira entre si e estão localizadas geograficamente em um contexto de livre acesso entre as cidades, uma vez que apenas uma avenida separa os dois países. Sob essa ótica, muitas crianças atravessam essa fronteira diariamente para estudar em instituições de educação infantil brasileiras. Busca-se então discutir e analisar tais contextos.