A reforma administrativa portuguesa entre o Estado Novo e a Democracia: continuidades e rupturas (1967-1978)

IF 0.2 3区 历史学 Q2 HISTORY Revista Brasileira de Historia Pub Date : 2023-04-01 DOI:10.1590/1806-93472023v43n92-13
A. C. Azevedo
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Abstract

RESUMO Este artigo pretende refletir sobre as grandes linhas que caracterizaram os processos de reforma da Administração Pública portuguesa entre 1967 (data da criação do primeiro organismo responsável por ela) e 1978 (data da criação do primeiro Ministério da Reforma Administrativa). Para tal, serão analisados debates parlamentares, legislação, documentação arquivística, programas de governo e alguns dos documentos mais relevantes dos primeiros tempos da Democracia. Argumenta-se que o processo de reforma administrativa apresentou continuidades entre os dois regimes, em termos institucionais, metodológicos e no que concerne aos seus objetivos. Defende-se que os seus pressupostos testemunharam, antes e depois da revolução, um processo contínuo de adaptação a diferentes conjunturas e desafios. Por fim, afirma-se que o período democrático permitiu um maior enquadramento institucional da reforma administrativa, na esteira da preparação do país para os desafios da época, a exemplo da integração europeia.
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本文旨在反思1967年(第一个负责公共行政的机构成立之日)至1978年(第一个行政改革部成立之日)期间葡萄牙公共行政改革进程的主要特点。为此,将分析议会辩论、立法、档案文件、政府计划和民主初期一些最相关的文件。有人认为,行政改革进程在体制、方法和目标方面显示出两种制度之间的连续性。有人认为,它的假设见证了在革命前后适应不同情况和挑战的持续过程。最后,有人指出,民主时期为行政改革提供了更大的体制框架,这是该国以欧洲一体化为榜样为当时的挑战作准备的结果。
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