O princípio da coerência disciplinar no Direito do Trabalho

Abstract

EnglishOur work intends to be a precise and succinct explanation of the principle of disciplinary coherence in Labour Law. After presenting the framework of the problematic, which calls for the elaboration of the principle on a case by case basis, we carefully analyse the jurisprudence of our Courts, seeking to smooth the edges of the so-called “coherence or equal disciplinary treatment”, through the characterization of this principle, as an instrument of great value for the understanding of the concept of just cause of dismissal and for the principles of equality and proportionality, which should guide the labour disciplinary procedure. portuguestrabalho ora apresentado pretende constituir uma exposicao precisa e sucinta do principio da coerencia disciplinar no Direito do Trabalho. Apos proceder a um enquadramento da problematica, procede-se a analise atenta de jurisprudencia dos nossos Tribunais, procurando, com a mesma visao casuistica, limar as arestas da chamada “coerencia ou igualdade de tratamento disciplinar”, caracterizando a figura enquanto instrumento da maior valia na sindicância do conceito de justa causa de despedimento e no respeito pelos principios da igualdade e da proporcionalidade, os quais devem presidir ao procedimento disciplinar laboral.