O concurso público e as novas competências para o exercício da magistratura: uma análise do atual modelo de seleção

Abstract

O trabalho avalia o atual modelo de concurso em face das novas competencias reputadas essenciais para o exercicio da magistratura. Trata-se do resultado de uma de pesquisa qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados a partir da analise de provas de concurso para ingresso no cargo de juiz de todos os Tribunais de Justica dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, realizados no periodo de  2007 a 2012. Verificou-se que a forma dos concursos para juiz, nao obstante se mostrar como um metodo democratico e isonomico, oferece poucos recursos para o recrutamento de candidatos com competencias necessarias ao desempenho da magistratura no atual cenario social e politico do pais. Ao privilegiar o conhecimento tecnico e a capacidade de memorizacao aferido em provas de multipla escolha e utilizar de maneira limitada a formacao interna, por meio das escolas de magistratura, o Judiciario abdica de efetivamente escolher o perfil de magistrado mais adequado para a funcao.