Justiça sistêmica

Q4 Social Sciences Revista de Direito Pub Date : 2021-09-14 DOI:10.32361/2021130312256
Leandro Oss-Emer, G. Perini, L. Gonçalves
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Abstract

No âmbito da drogadição, os excessos de punibilidade são de conhecimento amplo e medidas alternativas ao encarceramento são adotadas há algum tempo. Os efeitos penais que recaem sobre os sujeitos envolvidos com as drogas são o problema central deste trabalho. Como solução, apresenta-se a hipótese da justiça sistêmica, medida alternativa que busca proporcionar ao usuário ou dependente de drogas acesso a melhores condições sociais e de saúde. A abordagem, realizada mediante aplicação dos métodos dialético e hipotético-dedutivo, parte da contextualização acerca do uso de drogas no Brasil para, em seguida, apresentar e confrontar o conceito da justiça terapêutica a fim de chegar à proposta da justiça sistêmica, esta que, embora baseada naquela, assume enfoques sociais mais amplos.
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系统正义
在吸毒成瘾的背景下,人们普遍知道过度的可惩罚性,一段时间以来,人们已经采取了监禁以外的替代措施。涉及毒品的受试者所受到的犯罪影响是这项工作的核心问题。作为一种解决方案,我们提出了系统正义的假设,这是一种替代措施,旨在为吸毒者或吸毒者提供更好的社会和健康条件。该方法通过应用辩证和假设的演绎方法,从巴西毒品使用的背景出发,然后提出并面对治疗正义的概念,以得出系统正义的建议,尽管基于此,但假设了更广泛的社会方法。
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