Anneliese Regina Feiler, Felipe Gazaniga, T. Vieira
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia sob a perspectiva da análise econômica do direito. A análise considera aspectos como os custos de conformidade, os incentivos para adoção de medidas de proteção de dados, as consequências para empresas que não cumprem as normas e os impactos sobre a inovação e a concorrência nos mercados. A abordagem interdisciplinar busca compreender o impacto das normas jurídicas sobre o comportamento humano e as interações econômicas. A comparação das legislações pode ajudar a entender as implicações no contexto empresarial e econômico. Perante o exposto, a metodologia utilizada na pesquisa é a comparativa e a técnica é bibliográfica.
{"title":"O valor fundamental dos dados pessoais","authors":"Anneliese Regina Feiler, Felipe Gazaniga, T. Vieira","doi":"10.32361/2024160217158","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2024160217158","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia sob a perspectiva da análise econômica do direito. A análise considera aspectos como os custos de conformidade, os incentivos para adoção de medidas de proteção de dados, as consequências para empresas que não cumprem as normas e os impactos sobre a inovação e a concorrência nos mercados. A abordagem interdisciplinar busca compreender o impacto das normas jurídicas sobre o comportamento humano e as interações econômicas. A comparação das legislações pode ajudar a entender as implicações no contexto empresarial e econômico. Perante o exposto, a metodologia utilizada na pesquisa é a comparativa e a técnica é bibliográfica.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"40 22","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-08-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141929291","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Este artículo se aproxima a la forma en la cual categoría legal de utilidad pública e interés social se presenta entre la minería, la infraestructura vial y el ambiente en Colombia desde la óptica que supone la confrontación y un falso equilibrio entre el desarrollo económico y la protección del ambiente. La metodología de aproximación lleva a cabo un análisis doctrinal y jurisprudencial abordando la cuestión desde el interés jurídico que supone la protección del ambiente y, a través una lógica constitucional respecto a la imposibilidad de asignar a un decálogo de actividades al apelativo de utilidad pública e interés social. Sin embargo, el escrito propone intentar aproximarse a preguntas poco realizadas en el estudio de la utilidad pública y por ello los argumentos presentados son circulares e insistentes.
{"title":"La utilidad pública y el interés social en Colombia","authors":"Iván Vargas-Chaves, Andrés Gómez-Rey, Gloria Amparo Rodríguez","doi":"10.32361/2024160217822","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2024160217822","url":null,"abstract":"Este artículo se aproxima a la forma en la cual categoría legal de utilidad pública e interés social se presenta entre la minería, la infraestructura vial y el ambiente en Colombia desde la óptica que supone la confrontación y un falso equilibrio entre el desarrollo económico y la protección del ambiente. La metodología de aproximación lleva a cabo un análisis doctrinal y jurisprudencial abordando la cuestión desde el interés jurídico que supone la protección del ambiente y, a través una lógica constitucional respecto a la imposibilidad de asignar a un decálogo de actividades al apelativo de utilidad pública e interés social. Sin embargo, el escrito propone intentar aproximarse a preguntas poco realizadas en el estudio de la utilidad pública y por ello los argumentos presentados son circulares e insistentes.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" 35","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141824153","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O marketing de influência tem chamado a atenção de consumidores desde o século XIX. Com o advento da internet, uma nova atividade de influenciador digital apresenta desafios a legislações vinculadas à regulação da publicidade e propaganda convencionais. O objetivo deste trabalho é identificar em que medida o arcabouço jurídico contemporâneo é suficiente para disciplinar as atividades de digital influencers. Por meio de revisão crítica de bibliografia, com base no cenário nacional e estrangeiro, constata-se a necessidade de normativa específica direcionada ao marketing de influência, de modo a garantir sua compatibilidade com a Constituição da República e com o Código de Defesa do Consumidor.
{"title":"Perspectivas à regulação da atividade de influenciador digital no Brasil","authors":"Matheus Mantuani Nunes","doi":"10.32361/2024160118409","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2024160118409","url":null,"abstract":"O marketing de influência tem chamado a atenção de consumidores desde o século XIX. Com o advento da internet, uma nova atividade de influenciador digital apresenta desafios a legislações vinculadas à regulação da publicidade e propaganda convencionais. O objetivo deste trabalho é identificar em que medida o arcabouço jurídico contemporâneo é suficiente para disciplinar as atividades de digital influencers. Por meio de revisão crítica de bibliografia, com base no cenário nacional e estrangeiro, constata-se a necessidade de normativa específica direcionada ao marketing de influência, de modo a garantir sua compatibilidade com a Constituição da República e com o Código de Defesa do Consumidor.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"107 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141376240","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
La conciliación de la vida laboral y familiar es un tema de gran importancia desde el ámbito jurídico, económico y social. Por medio de este artículo de investigación se realiza una revisión de literatura con la cual se pretende abarcar la transformación que surge al hablar de conciliación y conciliación con corresponsabilidad. Dentro de los principales hallazgos se señala diversos avances normativos junto con algunas estrategias que son necesarias para lograr fomentar la igualdad, equidad y calidad de vida de las personas haciendo énfasis en la importancia que se tiene de romper las principales barreras de género.
{"title":"Vida laboral, familiar y personal","authors":"Adriana Camacho Ramírez, Lorena Nieto Vargas","doi":"10.32361/2024160118128","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2024160118128","url":null,"abstract":"La conciliación de la vida laboral y familiar es un tema de gran importancia desde el ámbito jurídico, económico y social. Por medio de este artículo de investigación se realiza una revisión de literatura con la cual se pretende abarcar la transformación que surge al hablar de conciliación y conciliación con corresponsabilidad. Dentro de los principales hallazgos se señala diversos avances normativos junto con algunas estrategias que son necesarias para lograr fomentar la igualdad, equidad y calidad de vida de las personas haciendo énfasis en la importancia que se tiene de romper las principales barreras de género.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"1 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140963046","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O presente trabalho aborda a adoção da inteligência artificial para a prestação jurisdicional na China e a viabilidade de replicar tal movimento no Brasil, com enfoque no confronto entre os ganhos em eficiência e as potenciais violações aos direitos fundamentais processuais, sempre levando em consideração as diferenças culturais e políticas de uma realidade com relação à outra. Mediante os métodos dedutivo e comparado e as técnicas bibliográfica e documental, conclui-se pela premência de seguir na trilha da “inteligentização” do Judiciário, porém com o cuidado de reservar a tecnologia às funções auxiliares da justiça e de salvaguardar a independência e a subjetividade do julgador, não esquecendo, também, de assegurar o respeito à estrutura de valores e à constituição jurídico-política vigorantes em cada país.
{"title":"Inteligência artificial e prestação jurisdicional","authors":"Guilherme Leão Melo","doi":"10.32361/2024160118484","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2024160118484","url":null,"abstract":"O presente trabalho aborda a adoção da inteligência artificial para a prestação jurisdicional na China e a viabilidade de replicar tal movimento no Brasil, com enfoque no confronto entre os ganhos em eficiência e as potenciais violações aos direitos fundamentais processuais, sempre levando em consideração as diferenças culturais e políticas de uma realidade com relação à outra. Mediante os métodos dedutivo e comparado e as técnicas bibliográfica e documental, conclui-se pela premência de seguir na trilha da “inteligentização” do Judiciário, porém com o cuidado de reservar a tecnologia às funções auxiliares da justiça e de salvaguardar a independência e a subjetividade do julgador, não esquecendo, também, de assegurar o respeito à estrutura de valores e à constituição jurídico-política vigorantes em cada país.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140992532","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Enhancing women’s rights is a crucial matter globally and has been addressed in various legal documents. Vietnam has actively collaborated with the international community to bolster the safeguarding of women’s rights within its criminal justice framework. The 2015 Criminal Code of Vietnam underwent significant revisions to ensure the well-being and rights of women. However, certain provisions still require improvement to ensure comprehensive protection. This article thoroughly examines the shortcomings in safeguarding women’s rights within Vietnam’s criminal law system and proposes measures to enhance the relevant provisions in the 2015 Criminal Code. By refining and expanding regulations, providing stronger support and protection for victims, improving monitoring mechanisms, and ensuring effective enforcement, we can bolster the protection of women’s rights in the 2015 Criminal Code. A robust and logical legal system is essential for women to attain maximum rights and safety within society.
{"title":"Protecting women’s rights under the current criminal law of Vietnam","authors":"Pham Thi Anh Dao, Nguyen Hung, Trần Thu Hạnh","doi":"10.32361/2024160117944","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2024160117944","url":null,"abstract":"Enhancing women’s rights is a crucial matter globally and has been addressed in various legal documents. Vietnam has actively collaborated with the international community to bolster the safeguarding of women’s rights within its criminal justice framework. The 2015 Criminal Code of Vietnam underwent significant revisions to ensure the well-being and rights of women. However, certain provisions still require improvement to ensure comprehensive protection. This article thoroughly examines the shortcomings in safeguarding women’s rights within Vietnam’s criminal law system and proposes measures to enhance the relevant provisions in the 2015 Criminal Code. By refining and expanding regulations, providing stronger support and protection for victims, improving monitoring mechanisms, and ensuring effective enforcement, we can bolster the protection of women’s rights in the 2015 Criminal Code. A robust and logical legal system is essential for women to attain maximum rights and safety within society.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"67 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141018043","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
This paper reviews the current legal framework for electronic evidence in civil litigation in Vietnam and assesses whether such changes are sufficient to meet the demand of the Industry 4.0 era. The paper finds that despite major changes in Vietnam’s civil litigation and the increased adoption of electronic evidence, the current legal framework has not been able to keep up with the new context, even with the new Law on Electronic Transactions 2023. As a result, Vietnamese courts and litigants encounter numerous challenges in dealing with this new form of evidence. This paper identifies these challenges through analysis of the legislation and court decisions and makes recommendations for Vietnam based on China’s experience.
{"title":"Improving Vietnam’s Electronic Evidence Law in the Industry 4.0 Era","authors":"Bich Thao Nguyen","doi":"10.32361/2024160117322","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2024160117322","url":null,"abstract":"This paper reviews the current legal framework for electronic evidence in civil litigation in Vietnam and assesses whether such changes are sufficient to meet the demand of the Industry 4.0 era. The paper finds that despite major changes in Vietnam’s civil litigation and the increased adoption of electronic evidence, the current legal framework has not been able to keep up with the new context, even with the new Law on Electronic Transactions 2023. As a result, Vietnamese courts and litigants encounter numerous challenges in dealing with this new form of evidence. This paper identifies these challenges through analysis of the legislation and court decisions and makes recommendations for Vietnam based on China’s experience.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"98 37","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-04-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140676590","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Busca-se verificar, por meio de diagnósticos em uma análise comparativa, entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, a fim de identificar semelhanças, diferenças, e compreender sua evolução ao longo do tempo. Destaca-se que, a LGPD é mais abrangente, especificamente ao tratamento de dados pessoais, tanto no âmbito público quanto privado. A LGPD complementa e atualiza as disposições do Marco Civil, criando uma legislação mais completa e atualizada. Desse modo, o texto enfatiza a relevância do Direito Comparado para a obtenção de avanços na estrutura legal, fornecendo suporte aos legisladores, agregando as questões culturais e políticas que fundamentam o sistema jurídico.
{"title":"Direito Comparado","authors":"Caroline de Melo Cardoso, Jonathan Cardoso Régis","doi":"10.32361/2024160116495","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2024160116495","url":null,"abstract":"Busca-se verificar, por meio de diagnósticos em uma análise comparativa, entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, a fim de identificar semelhanças, diferenças, e compreender sua evolução ao longo do tempo. Destaca-se que, a LGPD é mais abrangente, especificamente ao tratamento de dados pessoais, tanto no âmbito público quanto privado. A LGPD complementa e atualiza as disposições do Marco Civil, criando uma legislação mais completa e atualizada. Desse modo, o texto enfatiza a relevância do Direito Comparado para a obtenção de avanços na estrutura legal, fornecendo suporte aos legisladores, agregando as questões culturais e políticas que fundamentam o sistema jurídico.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"68 11","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140261424","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
La familia de crianza es una institución jurídica que en el sistema jurídico colombiano se adscribe a la iusteoría del antiformalismo. Esto se justifica al considerar que la Constitución Política colombiana de 1991 establece un marco regulatorio en torno a la definición de familia, en el cual la jurisprudencia constitucional ha asumido el rol de reglamentarla desde interpretaciones auténticas. Así, se ha construido una línea jurisprudencial que da cuenta de un precedente uniforme, el cual reconoce los lazos afectivos como una fuente de derecho. Por lo tanto, a través de un enfoque de investigación hermenéutico crítico, este artículo evidencia cómo los sentimientos establecen alcances y vacíos jurídicos en torno a una modalidad de familia disruptiva.
{"title":"familia de crianza desde la jurisprudencia constitucional colombiana","authors":"J. Granados","doi":"10.32361/2024160116288","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2024160116288","url":null,"abstract":"La familia de crianza es una institución jurídica que en el sistema jurídico colombiano se adscribe a la iusteoría del antiformalismo. Esto se justifica al considerar que la Constitución Política colombiana de 1991 establece un marco regulatorio en torno a la definición de familia, en el cual la jurisprudencia constitucional ha asumido el rol de reglamentarla desde interpretaciones auténticas. Así, se ha construido una línea jurisprudencial que da cuenta de un precedente uniforme, el cual reconoce los lazos afectivos como una fuente de derecho. Por lo tanto, a través de un enfoque de investigación hermenéutico crítico, este artículo evidencia cómo los sentimientos establecen alcances y vacíos jurídicos en torno a una modalidad de familia disruptiva.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"45 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140422695","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O propósito deste artigo é investigar se a necessidade de indicação, pelo juiz, dos marcos temporais adotados quando reconhece prescrição intercorrente em execuções fiscais, determinada em tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos, é uma exigência compatível com o modelo constitucional de processo. A necessidade de delimitação dos marcos temporais é analisada não apenas no reconhecimento, mas também no afastamento da prescrição, notadamente à luz dos princípios da motivação das decisões judiciais e da isonomia. Para tanto, adota-se o método dedutivo, expondo-se as premissas do raciocínio de forma descritiva e com suporte bibliográfico.
{"title":"Delimitação dos marcos temporais nas decisões sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais","authors":"José Ildo de Souza Junior, E. Melo","doi":"10.32361/2024160116589","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2024160116589","url":null,"abstract":"O propósito deste artigo é investigar se a necessidade de indicação, pelo juiz, dos marcos temporais adotados quando reconhece prescrição intercorrente em execuções fiscais, determinada em tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos, é uma exigência compatível com o modelo constitucional de processo. A necessidade de delimitação dos marcos temporais é analisada não apenas no reconhecimento, mas também no afastamento da prescrição, notadamente à luz dos princípios da motivação das decisões judiciais e da isonomia. Para tanto, adota-se o método dedutivo, expondo-se as premissas do raciocínio de forma descritiva e com suporte bibliográfico.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"4 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140441021","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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