Racionalidade política neoliberal e regime fiscal: o caso dos Residentes Não Habituais

Abstract

Este artigo analisa o regime fiscal dos Residentes Nao Habituais (RNH) sob uma perspetiva sociologica. Esta analise exige uma dupla reflexao: por um lado, explorar as condicoes sociais existentes para o seu aparecimento; e por outro, estudar a racionalidade politica e o tipo de subjetividade individual que o sustenta. Tal reflexao apoia-se, metodologicamente, nos pressupostos dos estudos da governamentalidade foucaultiana. O artigo estrutura-se segundo tres momentos concretos: 1) caracterizacao e analise da evolucao dos beneficiarios do regime RNH; 2) analise do surgimento deste regime no âmbito da crise financeira de 2008; e 3) definicao da racionalidade politica que inspira o regime. Conclui-se que o regime RNH e um programa concebido segundo padroes de racionalidade politica neoliberal, para alem de constituir um procedimento de reproducao dessa mesma racionalidade, mediante a promocao de um modelo de “cidadao economico”.