Tijolo por tijolo num desenho lógico:

Abstract

Focado no processo de construcao e aprovacao da legislacao destinada ao publico infantojuvenil – tanto em contexto internacional, como no cenario nacional brasileiro – este artigo busca abarcar a dinâmica historica pautada no contexto da decada de 1980 e nos anos iniciais da decada seguinte. Busco facilitar a compreensao da envergadura e do significado que o trajeto legislativo brasileiro conferiu ao novo paradigma de criancas e adolescentes como sujeitos de direitos. A narrativa foi dividida em duas partes.  O contexto internacional, mais precisamente referente a Convencao sobre os Direitos da Crianca, foi abordado na primeira parte. Logo, adentro terras brasileiras, para apresentar a construcao da Constituicao Federal de 1988 e do Estatuto da Crianca e do Adolescente em 1990. Ambas as partes, fundamentadas na legislacao e na compreensao do seu contexto, convergem para uma mesmo local, o tempo-espaco que as criancas e adolescentes tornam-se legalmente sujeitos de direitos.