{"title":"POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL E CIDADANIA DIGITAL","authors":"Y. Lannes, J. Fachin, Alexandre Veronese","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.8982","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O presente artigo científico aborda a temática relacionada à compreensão da sociedade da informação, o papel da internet na efetivação de direitos e a atuação estatal no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à universalização e na garantia da cidadania digital. Objetiva-se compreender o cenário da universalização do acesso a internet no Brasil, bem como realizar um levantamento para compreensão e verificação das políticas públicas voltadas a tais questões. Para tanto se utiliza do método dedutivo, aliado a técnicas de pesquisa bibliográfica, análise de pesquisas quantitativas e compreensão de normas (leis, regulamentos e pareceres administrativos) voltados a implementação de políticas públicas no Brasil.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2023-02-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista de Direito Brasileira","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.8982","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O presente artigo científico aborda a temática relacionada à compreensão da sociedade da informação, o papel da internet na efetivação de direitos e a atuação estatal no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à universalização e na garantia da cidadania digital. Objetiva-se compreender o cenário da universalização do acesso a internet no Brasil, bem como realizar um levantamento para compreensão e verificação das políticas públicas voltadas a tais questões. Para tanto se utiliza do método dedutivo, aliado a técnicas de pesquisa bibliográfica, análise de pesquisas quantitativas e compreensão de normas (leis, regulamentos e pareceres administrativos) voltados a implementação de políticas públicas no Brasil.
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