Privatizando sem privatizar: o caso de Empresas de Economia Mista e de Parcerias Público-Privadas nas empresas públicas de saneamento

Abstract

Este artigo reflete sobre as formas de privatização da água respaldadas por novos mecanismos legais que fogem aos arranjos tradicionais de privatização das empresas públicas de saneamento. Se antes ela era controlada pelo Estado brasileiro, atualmente assistimos a uma mudança no campo jurídico que permite o seu controle pelo chamado Mercado da Água. A metodologia deste artigo está baseada em pesquisa bibliográfica e na apresentação de dois casos que exemplificam o estudo de Empresas de Economia Mista e Parceria Público-Privada no estado de São Paulo: a Sabesp para a Economia Mista e a Parceria Público-Privada (PPP), no município de Rio Claro, no interior daquele estado. Conclui-se que, em sua essência, as características que alicerçam os processos de privatização da água estão presentes nos dois casos por priorizarem um modelo de administração que segue a lógica mercadológica, mesmo tratando-se de empresas públicas de saneamento.