Tensionando o extrativismo vegetal em uma floresta pública: o termo de uso como instrumento de negociação

Abstract

Este artigo aborda a experiência de elaboração de um termo de uso que tenciona regularizar o extrativismo vegetal praticado pela comunidade quilombola do Ariramba na Floresta Estadual do Trombetas, permitindo conciliar a conservação ambiental com o uso sustentável de produtos florestais. Para tanto, o termo deve especificar os usuários e os produtos, as respectivas finalidades, os períodos e locais de extração. A sistematização dessas informações baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, e em reuniões com os quilombolas. Desta experiência emergem tensões entre lógicas distintas que orientam os processos de territorialização da comunidade e do Estado. Essas tensões se expressam no termo de uso, uma vez que esse instrumento, embora pretenda reconhecer direitos da comunidade, também reifica a floresta artificial delimitada pelo Estado e oblitera as experiências efetivamente vividas na floresta real pelos quilombolas.