R. Z. P. Guimarães, T. Félix, Bruno Valverde Chahaira
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Abstract
O objetivo do presente artigo é demonstrar que nos dias atuais, para além da cidadania em seus contornos políticos, acabamos nos deparando com a cidadania civil e a cidadania social, que são contornos próprios de uma mesma raiz que precisam avançar nos estados que possuem como fundamento a democracia como estirpe de tratamento social. Tentando acompanhar esse desencadear das relações fundadas nas ditas revoluções ocorridas na própria forma de produção, prestação de serviços e distribuição de renda, a legislação de cada país, a seu modo, seja através de seus textos constitucionais ou de sua legislação infraconstitucional tenta acomodar os abismos encontrados entre fato e a norma, enfrentando questões que surgem na pós-modernidade com aceleração jamais vista ou esperada. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográficas e normativas.